Termos e Condições
. Titularidade do domínio www.limasdesporto.pt
O domínio limasdesporto.pt registado na FCCN sob o nº 22789639.
. Objecto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.limasdesporto.pt, assim como a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja Limas Desporto Online.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.
A Limas Desporto, Artigos de Desporto, Lda. reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.limasdesporto.pt
. Informação sobre conteúdos
O site www.limasdesporto.pt. destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.limasdesporto.pt sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins.
A Limas Desporto, Artigos de Desporto, Lda. reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
É expressamente proibido a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia da Limas Desporto, Artigos de Desporto, Lda. Da mesma forma, a utilização do domínio limasdesporto.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Limas Desporto, Artigos de Desporto, Lda. Na eventualidade de encontrar em outros sites, links que lhe permitam o acesso a www.limasdesporto.pt , informamos que a Limas Desporto, Artigos Desporto, Lda. não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.
Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte o produto para informação detalhada acerca das respetivas características.
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Apesar dos esforços da Limas Desporto, Artigos de Desporto, Lda., alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.
O catálogo de produtos da limasdesporto.pt (loja virtual) é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, quer em termos de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e poderá ser exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda.
. Responsabilidades
Todos os produtos comercializados na limasdesporto.pt estão em conformidade com a legislação portuguesa.
A Limas Desporto, Artigos de Desporto, Lda. declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.
A Limas Desporto, Artigos de Desporto, Lda. não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
. Obrigações dos clientes e utilizadores
O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:
1) É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
2) Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na www.limasdesporto.pt;
3) Não utilizar identidades falsas;
4) Facultar dados pessoais e moradas correctas de forma a que a Limas Desporto, Artigos de Desporto, Lda. possa processar devidamente as encomendas;
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Limas Desporto, Artigos de Desporto, Lda e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo limasdesporto.pt, quaisquer alterações aos mesmos.
A Limas Desporto, Artigos de Desporto, Lda declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
O uso deste site encontra-se sujeito às condições de utilização pré-definidas pela Limas Desporto, Artigos de Desporto, Lda., na qualidade de sua única e exclusiva titular.
Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
A Limas Desporto, Artigos de Desporto, Lda. reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.
. Privacidade e proteção de dados pessoais
No cumprimento da Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site limasdesporto.pt é da responsabilidade da Limas Desporto, Artigos de Desporto, Lda., com sede na Rua da Junqueira, 70, Póvoa de Varzim, NIF 501807020.
Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing directo.
A Limas Desporto, Artigos de Desporto, Lda garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a Limas Desporto, Artigos de Desporto, Lda. procederá à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impedirá a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito. Informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Todos os Clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados limasdesporto.pt poderá exercer este direito através dos seguintes meios:
Email: limasdesporto@sapo.pt
Carta: Rua da Junqueira, 70
4490-519 Póvoa de Varzim
. Realização de encomenda online
O cliente ao fazer a encomenda não está a comprar mas sim a indicar-nos o produto que está interessado em adquirir e a forma de pagamento mais conveniente de acordo com os Termos e Condições. A Limas Desporto tem o direito de aceitar ou rejeitar a sua encomenda.Quando recebermos a encomenda, iremos notificar o cliente, emitindo uma confirmação da mesma via e-mail, desde que o cliente nos forneça o seu endereço de e-mail no formulário de informação pessoal. Se não pudermos satisfazer a encomenda entraremos em contacto com o cliente através de e-mail.
O custo dos portes de envio é suportado pela Lima's Desporto em compras superiores a 49,90€. Em compras inferiores a 49,90€ o valor dos portes é de 5,00€ que será adicionado ao valor do produto.
A Limas Desporto, Artigos de Desporto, Lda. informa que os preços praticados em www.limasdesporto.pt poderão variar dos preços nas lojas físicas Limas Desporto. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado .
. Disponibilidade dos produtos
A Limas Desporto, Artigos de Desporto, Lda.. apenas processa o envio da encomenda após da notificação da confirmação da encomenda pelo cliente, pelo que a Limas Desporto, Artigos de Desporto, Lda.. não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. A data estimada para expedição do produto poderá ser de: 24h ; 2 a 4 dias ou 1 a 2 semanas. O tempo estimado para expedição depende do tipo de transporte que tenha sido escolhido.
A Limas Desporto, Artigos de Desporto, Lda. só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.
Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas. Caso se verifique ruptura de stock de qualquer bem encomendado, a Limas Desporto, Artigos de Desporto, Lda. poderá optar por: contactar o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, contactando o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente; ou cancelar a encomenda reembolsando o cliente de todos os montantes pagos.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.
. Garantias
A sua encomenda será apenas reservada/processada após a confirmação do cliente da nossa notificação da encomenda e para que tenhamos uma boa gestão das nossas lojas, a confirmação da referida notificação da encomenda deverá ser efectuada no prazo máximo de 2 dias. Se pretender reabrir a sua encomenda após esta data, só precisará informar-nos através do email: limasdesporto@sapo.pt fornecendo-nos o nº da sua encomenda. Esta será novamente processada mediante disponibilidade do(s) artigo(s).
A Limas Desporto aceita a troca ou devolução dos seus artigos no prazo máximo de 14 dias, desde que os mesmos não tenham sido usados.
A Limas Desporto não aceita trocas/devoluções de artigos de cariz íntimo, nem de artigos que apresentem a sua embalagem original danificada.
As despesas de transporte originadas pela troca ou devolução ficam a cargo do cliente.
Em caso de devolução de encomenda, é apenas restituído o valor do(s) artigo(s), excluindo assim o valor dos portes de envio.
No caso da devolução estar na origem de um erro logístico da Limas Desporto, a Limas Desporto, após contacto com o cliente, procederá à recolha do artigo, assumindo os encargos da devolução, bem como os portes de envio do produto correcto.
A Limas Desporto não aceita devoluções enviadas com portes pagos ou contra-reembolso.
A troca ou devolução de produtos deverá ser efectuada até 14 dias após a recepção da encomenda na morada indicada pelo cliente ou da disponibilização da encomenda para levantamento numa das lojas da Limas Desporto.
O período de devolução ou troca, no caso de entrega ao domicílio, inicia no dia em que é tentada a entrega por parte da empresa de distribuição, pelo que o membro deverá com a maior brevidade efectuar o levantamento da encomenda nos postos de entrega, caso esteja ausente da morada indicada.
As devoluções só serão aceites quando dentro do prazo estipulado e as trocas estão sujeitas à disponibilidade de stock.
A Limas Desporto não aceita devoluções enviadas com portes pagos ou contra-reembolso.
Em todos os casos, todo o pedido de troca ou crédito terá de ser efectuado por correio registado que garanta a entrega da mercadoria na nossa morada para Limas Desporto, Rua da Junqueira, 70, 4490-519 Póvoa de Varzim , preenchendo a parte reserva às devoluções/trocas junto com a encomenda a devolver, indicando as referências dos artigos e as razões da devolução.
As devoluções geram um crédito no valor dos produtos devolvidos, crédito esse que é atribuído em formato de créditos Lima´s Desporto, que podem ser usados em qualquer campanha da Lima´s Desporto, tendo validade pelo período de um ano.
Todos os artigos se submetem a uma garantia contratual, a qual não impede a garantia legal.
As garantias legais associadas aos produtos, quando se aplicam, são dadas pelos fornecedores da Limas Desporto e devem ser acionadas segundo a documentação legal que segue com o produto. A fatura serve como prova de compra e início da garantia legal
Aplicável em compras realizadas em www.limasdesporto.pt;
O não pagamento da encomenda no prazo de 2 (dois) dias subsequentes à data em que a mesma foi confirmada implica o cancelamento automático da mesma.
O catálogo de produtos da Limas Desporto Online é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda.
Apesar dos esforços da Limas Desporto, Artigos de Desporto, Lda., alguns produtos poderão constar com preço incorrecto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, a Limas Desporto, Artigos de Desporto, Lda. apresentará nova proposta contratual com o preço devidamente rectificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda. Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio electrónico, a Limas Desporto, Artigos de Desporto, Lda. reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Limas Desporto, Artigos de Desporto, Lda. ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.
. Reclamações
Para reclamações em artigos com defeito detectados após o uso, procedem-se da seguinte forma:
1º - ENVIO: O cliente compromete-se a enviar-nos a mercadoria e pagar os custos dos portes de envio. Após o primeiro contacto por parte do cliente a indicar que pretende efetuar reclamação, o processo terá de ficar concluído até ao prazo máximo de 2 dias, excluindo o envio por parte do cliente do artigo para o nosso armazém. A estes 2 dias, acresce o tempo de expedição de mais 2 dias (Portugal Continental) e 7 dias (Arquipélago dos Açores e Madeira) referente ao tempo de transito da expedição. Os restantes destinos é variável com o tempo de entrega do país de origem. A Limas Desporto em qualquer resposta (Não Aceite ou Aceite), não efetua a devolução destes portes de envio suportados pelo cliente.
Reclamações a serem enviadas para a seguinte morada juntamente com a cópia da fatura:
Limas Desporto, Artigos de Desporto, Lda
Rua da Junqueira, 70
4490-519 Póvoa de Varzim;
2º ANÁLISE - Após recessão da encomenda no nosso armazém, é dirigida a análise ao artigo pela indicação do defeito já indicado pelo cliente. Esta indicação poderá ser dada por e-mail com foto ou num documento descrevendo o defeito juntamente com a encomenda. A resposta ao cliente será dada no tempo máximo de 1 mês (tempo máximo para aguardar resposta da marca).
3º RESPOSTA - A resposta à reclamação poderá ser aceite ou não aceite. Abaixo é descriminado os procedimentos de cada decisão:
Não Aceite - São descriminadas as razões ao cliente por e-mail. A Limas Desporto compromete-se em enviar novamente o artigo para o cliente conforme este foi devolvido e suporta os portes de envio;
Aceite - No caso de ser aceite a reclamação, procede-se da seguinte ordem:
a) A Limas Desporto tendo o mesmo artigo disponível e tamanho igual, envia para o cliente o mesmo produto sem defeito e suporta os portes de envio;
b) Sem disponibilidade do artigo para substituição, é creditado o valor do artigo e do valor dos portes de envios para pagamentos por transferência bancária. Para encomendas de envio à cobrança, é restituído o valor de portes de envio sem a taxa de cobrança. O valor será creditado num cupão de desconto para utilização única e exclusivamente a utilizar numa outra compra do mesmo valor ou de valor superior na loja online, com validade até 1 ano.
. Devolução e a troca de artigos
A devolução e a troca de artigos deverão respeitar as seguintes condições:
O cliente compromete-se a enviar-nos a mercadoria e pagar os custos dos portes de envio;
Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados da respetiva fatura;
Não se aceitam trocas de artigos personalizados de acordo com especificações do Cliente.
Após contato com a Limas Desporto, através do email: limasdesporto@sapo.pt. e de lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:
Limas Desporto, Artigos Desporto, Lda
Rua da Junqueira, 70
4490-519 Póvoa de Varzim;
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Se optar pela devolução do valor informamos que:
O reembolso é efetuado através de Nota de Crédito(a ser descontada numa compra futura).
A devolução será efectuada após a verificação do estado do produto.
A Limas Desporto, Artigos Desporto, Lda. reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.
. Legislação aplicável
Todas as compras efetuadas no site www.limasdesporto.pt estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.
Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais portugueses.
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram actualizadas no dia 23 Junho de 2022.
A Entidade Responsável pelo site www.limasdesporto.pt é a Limas Desporto, Artigos de Desporto, Lda com sede na Rua da Junqueira, 70, Póvoa de Varzim com NIF 501807020
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